Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2019

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Institui Comissão de Sindicância para analisar, apurar e emitir parecer no Processo Administrativo nº 07948-290/2018, revoga a Portaria nº 1.053, de 13 de março de 2019 e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para compor a Junta de Recurso Administrativo para análise e julgamento definitivo de recursos em razão de autos de infração de matérias sujeitas a fiscalização de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, revoga a Portaria nº 955, de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências.

 
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Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 1.054 de 20 de março de 2019 e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para Análise e Classificação de Inscritos no Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva,visando à recomposição de Equipes da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis de áreas que sejam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriações, alienação, aquisição ou permuta, revoga a Portaria nº 1.037, de 17 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

 
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Nomeia os membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para a gestão 2018/2020, revoga a Portaria 1.004, de 09 de maio de 2018 e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa - COMTUR-LS, revoga a Portaria nº 992, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão para análise e classificação de inscritos no Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro de reserva visando à recomposição temporária de equipe do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão Julgadora de Mérito Artístico-Cultural, conforme Resolução nº 01/2019, do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico - COMCEPH, revoga a Portaria nº 1.058, de 02 de abril de 2019, e dá outras providências.

 
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Institui Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 01/2019 e dá outras providências.

 
 
 
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