Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Constitui Comissão Especial para levantamento geral dos bens móveis/imóveis e dos elementos da escrituração sintética da Contabilidade Geral da Prefeitura e para emissão de certidões de inventários físico e financeiro dos valores, relativa ao encerramento do exercício financeiro de 2021, nos termos definidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa membros à Comissão Permanente do Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI Municipal, instituída pelo Decreto nº 2.510, de 05 de junho de 2013, revoga a Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2018, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão de Recursos para analisar, apurar e emitir pareceres sobre assuntos referentes às avaliações de desempenho dos servidores efetivos, servidores em estágio probatório e progressão na carreira, revoga a Portaria nº 1.209, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera os membros que compõe a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, revoga a Portaria nº 1.050, de 28 de fevereiro de 2019 e a portaria nº 1.155, de 24 de agosto de 2020 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Avaliadora de Mérito Técnico do Edital de Credenciamento de propostas para oficinas nas áreas de turismo e de cultura de 2021/2022 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do inciso II e IV, do art. 2º, da Portaria nº 1.207, de 21 de junho de 2021, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.168, de 27 de novembro de 2020 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Permanente de Sindicância para analisar, apurar e emitir pareceres nos termos do art. 184 da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, revoga as Portarias nº 1.105, de 25 de novembro de 2019 e nº 1.189, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Julgadora e de Análise Técnica do Edital de Credenciamento 004/2021 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do inciso I, do art. 1º, da Portaria nº 1.193, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.