Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2014

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Institui o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Lagoa Santa-MG, e dá outras providências.

 
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Autoriza o poder executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de Lagoa Santa – MG, denominado “zona azul” e dá outras providências.

 
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Estabelece critérios e regras para a realização de audiências públicas, no âmbito do Município de Lagoa Santa, conforme disposto no Capítulo VIII, das audiências públicas, Art. 183 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o controle de desperdício de água potável distribuída para uso no Município de Lagoa Santa.

 
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Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sobre direito a isenção deste imposto nos casos previstos e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de vendas de medicamentos do município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.”

 
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Torna obrigatória a sinalização, por meio de pintura retrorefletivas, nas caçambas estacionarias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos do município de Lagoa Santa.

 
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Dispõe sobre a regulamentação da contratação de máquinas e equipamentos pesados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Disciplina a descarga de resíduos de construção civil e terra no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Veto ao Projeto de Lei da Câmara Municipal de Lagoa Santa, nº 4.035/2014, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Lagoa Santa – MG e dá outras providências.

 
 
 
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