Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2015

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de antenas de proteção em motocicletas, contra fio cortantes, como equipamento de segurança.

 
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Dispõe sobre a criação do projeto “Lagoa Santa mais limpa” e dá outras providências.

 

 
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Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado às ações educativas para a prevenção e conscientização acerca do câncer e dá outras providências.

 
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Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado às ações educativas para a prevenção e conscientização acerca do câncer e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Lagoa Santa.

 
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Dispõe sobre a aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos usuários do sistema municipal de saúde e dá outras providências.

 
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Obriga a publicação de informações ambientais, para atividades e empreendimentos no âmbito municipal sujeitos a licenciamento, na forma que menciona.

 
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Institui avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Institui patrimônio cultural do Município de Lagoa Santa, a feira de artesanato e produtos de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Obrigatoriedade de criar classificação para bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas escolares e estabelecimentos análogos de Lagoa Santa, instituindo critérios de avaliação e dá outras providências.

 
 
 
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