Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acima

2016

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VETO PARCIAL À EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 4.317/2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INCLUSÃO DE EMENDA NO ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI ACIMA, PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 
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Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Lagoa Santa.

 
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Veto parcial da emenda elaborada junto ao Projeto de Lei nº 4.225/2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa-MG para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 

 

 

 
 
 
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