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Portarias

Portarias relativas a Dívida Ativa.

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Revoga a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 03, de 14 de outubro de 2019, que designa servidores e estagiários para compor os Núcleos de Atividades instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASJU nº 001/2018 e dá outras providências.

 
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Revoga a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018, e a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01 de 19 de fevereiro de 2019.

 
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63.04 kB

Homologa e publica os valores de m² de terreno para os loteamentos novos aprovados em 2018/2019 não integrantes do Anexo I da Planta Genérica de Valores do Município, Lei 3.945 de 22 de dezembro de 2016.

 
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Designa servidores e estagiários para compor os Núcleos de Atividades instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018.

 
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56.31 kB

Altera a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018, criando o Núcleo de Gestão Administrativa e Apoio Operacional (NGAAO) e dá outrasprovidências.

 
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56.31 kB

Altera a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018, criando o Núcleo de Gestão Administrativa e Apoio Operacional (NGAAO) e dá outrasprovidências.

 
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104.38 kB

Designa servidores e estagiários para compor os Núcleos de Atividades instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASJU nº 001/2018 e dá outras providências. 

 

 
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Dispõe sobre a criação de Núcleos de Atividades da assessoria e consultoria jurídica de atuação na Secretária Municipal de Fazenda e dá outras providências.

 
 
 
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