A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social torna público a abertura e a realização do Concurso de Projetos nº 001/2015, para Seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 3.100/99, da Lei Estadual nº 14.870/2003 e do Decreto Estadual nº 46.020/2012, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Município de Lagoa Santa/MG, através da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, por intermédio da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução do Programa Gestão Compartilhada de Programas Sociais, promoção e divulgação das atividades desenvolvidas; apoio a gestão compartilhada das ações sociais da Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SMBES, conforme as disposições previstas na Lei acima citada e subsidiariamente a lei 8.666/93 e demais artigos e suas alterações e, pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.

A abertura do Concurso de Projetos ocorrerá no dia 27 de abril de 2015, às 09hs30min, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, situado na rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG. 

Os envelopes PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO e a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Bem Estar Social, no endereço supramencionado, nos dias úteis das 12hs00min às 17hs00min, até o dia 24 de abril de 2015 impreterivelmente.       

O objetivo deste Concurso é a seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 3.100/99, da Lei Estadual nº 14.870/2003 e do Decreto Estadual nº 46.020/2012, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Município de Lagoa Santa/MG, através da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, por intermédio da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução do Programa Gestão Compartilhada de Programas Sociais, promoção e divulgação das atividades desenvolvidas; apoio a gestão compartilhada das ações sociais da Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SMBES, de acordo com o detalhamento e as especificações previstas no ANEXO I - Termo de Referência. 

Anexos:
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