DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, CNPJ: 05.802.877/0001-10
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XXVI, artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
GEROU: 2024 Contrato 031-2024 - Contrato de Programa
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