DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DE PESSOAS COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR JÁ CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADAS DE ACORDO COM AS DEMANDAS DO SUS/LAGOA SANTA- MG.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA , CNPJ: 17.395.815/0001-10.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XX, artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
 HOMOLOGAO-E-RATIFICACAO-DL-38-pdf-D4Sign.pdf | [HOMOLOGAÇÃO DL 38] | 715 kB |