DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIOCELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL DE SAÚDE E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOCALCÁRIO – CISREC PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO EM ATENDIMENTO ÀSDEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DACONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DAREGIÃO DO CALCÁRIO - CISRECCNPJ: 01.272.081/0001-41
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: INCISO XI DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
DIVULGAÇÃO NO PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DL 03/2025
GEROU: CONTRATO 054
 Autorização de Contratação.pdf | 731 kB |