DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DE PROVAS E TITULOS PARA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF, NÚCLEO DE APOIO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - NASF PROGRAMA MELHOR EM CASA - SAD, CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE CADASTRO DE RESERVA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA/MG.  

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA:FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA-FUNDEP

CNPJ: 18.720.938/0001-41

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso XIII, do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes..