DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, COMO MEDIDA SANITÁRIA DE PREVENÇÃO AO COVID-19, VISANDO À PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS QUE BUSCAM SERVIÇOS EM INSTITUIÇÕES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS CNPJ: 32.010.868/0001-69
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
 Homologação e Ratificação. | [ ] | 75 kB |