Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO COM O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE LAGOA SANTA PARA REPASSE DOS RECURSOS DEPOSITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº.  13.995/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MS/GM Nº. 1.393/20 E PELA PORTARIA MS/GM Nº.  1.448/2020 E PORTARIA SMS Nº. 054/2020, PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 EM LAGOA SANTA/MG

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA

CNPJ: 03.409.366.0001/07

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO:  Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Anexos:

Homologação

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