DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BARRACAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TENDO EM VISTA A OFERTA DO SERVIÇO DE PERNOITE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-EPP
CNPJ: 20.111.411/0001-61.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
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