DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

 

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA BENJAMIM PINTO ALVES, Nº 11, BAIRRO JOANA DARC, LAGOA SANTA/MG, PARA UTILIZAÇÃO DA 8ª CIA PM INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO OU OUTRA COMPANHIA QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA.

 

 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - GABINETE DO PREFEITO

 

CONTRATADA: EB PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 06.556.247/0001-75

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.