DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

 

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 1723, LOJA 26, BAIRRO VILA JOANA D'ARC, LAGOA SANTA/MG, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.

 

 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

CONTRATADA: J. JEMAI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.606.514/0001-09.

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.