Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.

 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADOS: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XXII, artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subsequentes.

GEROU: 2023 Contrato 084-20232023 Contrato 085-2023 2023 Contrato 086-2023 2023 Contrato 087-2023 2023 Contrato 088-2023 2023 Contrato 089-2023 2023 Contrato 090-2023 2023 Contrato 091-2023

Anexos:

HOMOLOGACAO E RATIFICAÇÃO.pdf

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