DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO "MINAS GERAIS" - DOMG-E, DE ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES E OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE É EXIGIDA EM LEI, NOS TERMOS DA LEI N. 19.429, DE 11/01/2011 E DO INCISO II DO ART. 21 DA LEI FEDERAL N. 8.666, DE 21/06/1993.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - CNPJ: 05.475.103/0001-21.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XVI do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
GEROU: 2023 Contrato 135-2023
 HOMOLOGAO-DL-23-2023-pdf-D4Sign.pdf | [HOMOLOGAÇÃO DL 23] | 696 kB |