DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE, EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS DA REDE DE TELEASSISTÊNCIA DE MINAS GERAIS - RTMG, FIRMADO ATRÁVES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.

 

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP - CNPJ: 18.720.938/0001-41.

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.