Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM NORMAS REGULAMENTARES, REFERENCIADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0071234-56.2017.8.13.0148 - INFÂNCIA E JUVENTUDE - PROVIDÊNCIAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADA: CASA ESPIRITA MARIA DE NAZARE

CNPJ: 16.710.691/0001-57 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE LUVAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS TAM: P, M E G, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

CONTRATADA: DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 20.235.404/0001-71

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS, BEM COMO ATENDER ORDENS JUDICIAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: APOTHEKE LTDA - ME

CNPJ: 03.558.330/0001-95. 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PELA CONTRATADA, CONSISTINDO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, QUE ENVOLVE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS  - SERPRO

CNPJ: 33.683.111/0001-07

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS VOLTADOS PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÍDIA DIGITAL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA 

EMPRESA: LAGE & LAGE AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS EPP

CNPJ: 00.205.753/0001-33

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.