PROCESSO DE COMPRA Nº 253/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA
CNPJ: 03.409.366.0001/07
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO COM O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE LAGOA SANTA PARA REPASSE DOS RECURSOS DEPOSITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº. 13.995/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MS/GM Nº. 1.393/20 E PELA PORTARIA MS/GM Nº. 1.448/2020 E PORTARIA SMS Nº. 054/2020, PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 EM LAGOA SANTA/MG.
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ITEM |
QTDE |
UN |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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SV |
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO COM O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE LAGOA SANTA PARA REPASSE DOS RECURSOS DEPOSITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº. 13.995/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MS/GM Nº. 1.393/20 E PELA PORTARIA MS/GM Nº. 1.448/2020 E PORTARIA SMS Nº. 054/2020, PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 EM LAGOA SANTA/MG. |
R$ 1.013.482,45 |
R$ 1.013.482,45 |
VALOR TOTAL: R$ R$ 1.013.482,45 (UM MILHÃO, TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)
CONTRATO DE REPASSE Nº 070/2020
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020
 Contrato de Repasse_Processo de Dispensa de Licitação 23.2020 | [ ] | 20811 kB |