INEXIGIBILIDADE Nº 047/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, UM MODELO INOVADOR DE "CIDADES FELIZES" DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO MOVIMENTO PELA FELICIDADE E PARCEIROS, QUE TEM A FINALIDADE DE DEDICAR-SE AO ESTUDO, SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO DA CIÊNCIA DA FELICIDADE, POR MEIO DE PESQUISAS, TREINAMENTOS, EVENTOS, GERAÇÃO DE METODOLOGIAS E CONSULTORIAS.

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 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA ESTUDO, DIFUSÃO E APLICAÇÃO DA CIÊNCIA DA FELICIDADE - CNPJ 27.860.374/0001-33

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do art. 25, c/c inciso VI, do artigo 13, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.