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2023 Inexigibilidade 054-2023

 

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS TURMA DA MÔNICA PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

 

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA: EDITORA PANINI BRASIL LTDA - CNPJ: 58.732.058/0002-90

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no Inciso I do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e alterações subsequentes.

 

GEROU: 2024 Contrato 009-2024