INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CHICO LOBO E BANDA NA ESTRADA DURANTE O EVENTO 17ª FEIRA DA PAZ / FESTIVAL DE INVERNO 2024 NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: VIOLA BRASIL PRODUÇÕES LTDA - ME - CNPJ 05.725.977/0001-90.
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO DO PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA IL 16
 CONTRATO 041-2024 | [ ] | 311 kB |
| Autorização de Contratação | [ ] | 517 kB |