INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MORRO DO CRUZEIRO, Nº 1.660, MORRO DO CRUZEIRO, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/MORRO DO CRUZEIRO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO: ELZA JACINTA DO NASCIMENTO. CPF: ***.575.706-*
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : INCISO I, DO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL 14.133/21 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 14/2025
 Autorização e Publicação AMM 27 05 2025.pdf | 1133 kB |