INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS COMO SALAS (SOBRELOJAS 03, 04, 05, 06 E 07), NO 1° ANDAR DO CONDOMÍNIO EMPORESARIAL HS CENTER SITUADO NA RUA CORONEL DURÃES, N° 170, BAIRRO BELA VISTA, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS SETORES REESTRUTURADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRATADO: PSF PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.047.802/0001-70
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : inciso V, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
PNCP: ATO QUE AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025