INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOSEFINA VIANA, NºLOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOSEFINA VIANA, Nº153, BAIRRO CENTRO – LAGOA SANTA/MG, CEP: 33.230-082,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DEEMPREGO – SINE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA.
LOCADORES: PAULO CHRISTIANO DE MENDONÇA, CPF: ***.146.266-** E ENEYDA CONCEIÇÃO GOMES DE MENDONÇA, CPF: ***.471.756-**
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : INCISO V, DO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL 14.133/21 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES
PNCP: ATO QUE AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025
Gerou: