INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022

 

 

OBJETO:  CONTRATUALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR / SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS, DE APOIO DIAGNÓSTICO (SADT) E INTERNAÇÕES VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR/CIRÚRGICO ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOA SANTA/MG E SABARÁ/MG.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CNPJ: 03.409.366/0001-07

 

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Caput do artigo 25, da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes mediante contrato.