Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO "PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES" NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A SER MINISTRADO DO DIA 27 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA 20 (VINTE) PARTICIPANTES, NA MODALIDADE ONLINE.

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 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONTRATADA: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA - CNPJ 18.548.151/0001-44.

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do art. 25, c/c inciso VI, do artigo 13, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU: ORDEM DE SERVIÇO 7200

Anexos:

RATIFICAO-E-HOMOLOGAO-IN-44-pdf-D4Sign.pdf

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