Inexigibilidade

JUSTICATIVA  INEXIGIBILIDADE:

Fundamentação Legal: Caput do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.

EMPRESA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA

CNPJ: 03.409.366.0001/07

OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA ESTÁ INSERIDO.

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS - REVISTA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVISTAS LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA E PLATAFORMA DIGITAL LEITURA PLAY - PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: Editora SEI Ltda, CNPJ 27.906.988/0001-09

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS - REVISTA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVISTAS LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA E PLATAFORMA DIGITAL LEITURA PLAY - PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: Editora SEI Ltda, CNPJ 27.906.988/0001-09

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2021

OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTAS DE ESPECIALISTAS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS MUNICIPAL, QUE TEM COMO PARÂMETRO MÁXIMO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DO SUS DE LAGOA SANTA/MG, A TABELA ADOTADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA: Clínica Oto Oftalmo Center LTDA-ME, CNPJ: nº 06.057.026/0001-52

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO ALCEU TORRES MARQUES & GERMANO GOMES VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA O ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5106441-78.2018.8.13.0024 (ID. 71828434) E; CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA OU INSTRUMENTO SEMELHANTE QUE TENHA POR FINALIDADE SOLUCIONAR O LITÍGIO E VIABILIZAR A APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI Nº 4.129/2018), SE FOR VIÁVEL NO DECORRER DO PROCESSO.  

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - GABINETE DO PREFEITO

EMPRESA: ALCEU TORRES MARQUES & GERMANO GOMES VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 33.364.538/0001-34

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso II do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.