INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023
OBJETO: TERMO DE REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA-MG (APAE-LS), VISANDO AOS ATENDIMENTOS DOS NEONATOS DE RISCO E AOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO.
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INEXIGIBILIDADE Nº 044/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO "PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES" NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A SER MINISTRADO DO DIA 27 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA 20 (VINTE) PARTICIPANTES, NA MODALIDADE ONLINE.
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INEXIGIBILIDADE Nº 043/2023
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, REGULAMENTADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, COM O LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
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INEXIGIBILIDADE Nº 042/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS SALAS DE LEITURA NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.
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INEXIGIBILIDADE Nº 041/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRÉ- ESCOLA E CURSO DE CAPACITAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.
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