INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LÉUCIO LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA A ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, COM O OBJETIVO DE REVER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DOS AUTOS Nº 0012548-19.2014.5.03.0144, INCLUINDO O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL.
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PARA CAPACITAÇÃO SOBRE ADITIVOS E REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS AOS SERVIDORES DA DIRETORIA DE OBRAS.
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELA IMPRENSA NACIONAL, DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.215, DE 29/11/2017, COMBINADO COM A PORTARIA Nº 283, DE 2/10/2018, ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SUS, PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS.
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023
OBJETO: ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, PARA FINS COMERCIAIS, O QUAL SE ENCONTRA LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO FERREIRA DA COSTA, 600, BAIRRO VISTA ALEGRE, NA CIDADE DE LAGOA SANTA/MG.
