JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:
ENTIDADE:
FEDERAÇÃO MINEIRA DE CANOAGEM
CNPJ: 21.530.233/0001-76
OBJETO:
Execução da “Escolinha de Canoagem”, com base na Lei Municipal Nº 4841/2022 e Decreto Municipal Nº 4.583/2022.
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS
CNPJ.: 04.260.822/0001-62
Apoio mútuo entre as instituições para a promoção dos ojetivos da Associação do Circuito Turístico das Grutas, Objetivando a gestão, promoção e fortalecimento das atividades de relevância pública, local e regional no contexto turístico do Circuito Turístico das Grutas, considerando o desenvolvimento social e econômico, visando à sustentabilidade de Setor e o seu fortalecimento, incentivando a criação e manutenção de programas turísticos no âmbito do Circuito Turístico das Grutas.
JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:
ENTIDADE:
APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA
CNPJ: 17.395.815/0001-10
OBJETO:
Celebração de Termo de Fomento, por inexigibilidade de chamamento público, para reparos e manutenção do Centro Dia, financiado pela Emenda Parlamentar número 202137140004, conforme plano de trabalho constante às fls. 66 a 72 do processo nº 05959/2022.
JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:
ENTIDADE:
APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA
CNPJ: 17.395.815/0001-10
OBJETO:
Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/Secretaria Municipal de Saúde e a OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa, visando à garantia do atendimento, acompanhamento em reabilitação física e mental de pessoas com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, encaminhadas pela gestão SUS/Lagoa Santa/MG.
INEXIGIBILIDADE Nº 041/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURAS DE REVISTAS PERIÓDICAS, REVISTA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVISTA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, PLATAFORMA DIGITAL LEITURA PLAY E REVISTA HUMANITAS, PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA
CONTRATADA: EDITORA SEI LTDA - CNPJ 27.906.988/0001-09
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.
 HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO (1).pdf | 720 kB |
