JUSTICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO:
Considerando a captação de recursos através de renuncia fiscal para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, realizada pela OSC Conviver Saber Social.
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ENTIDADE:
CONVIVER SABER SOCIAL
CNPJ. : 06.036.964/0001-76
OBJETO:
Celebração de Termo de Fomento, por Dispenda de Chamamento Público, para execução do Plano de Trabalho que tem por objetivo criar e executar um sistema de monitoramento do SGD da criança e Adolescente do município de Lagoa Santa – MG.
