OBJETO: SELEÇÃO ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, QUE SE INTERESSE EM FIRMAR TERMO DE PARCERIA, EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS, QUE OBRIGATORIAMENTE TEM QUE SER DESENVOLVIDO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, ESSE PROJETO OBJETIVA ATENDER A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES – 518 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL – PTTS – A SER FORMULADO EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES E EXIGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TEM COMO FINANCIADOR O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE ACORDO COM O DETALHAMENTO E AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
• ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
Dia 20/10/2014 até 09h.
• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DA CHAMADA PÚBLICA:
Dia 20/10/2014 às 09h30min.
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas comerciais e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.
• LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:
Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, situado na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 2.500 - Santos Dumont, Lagoa Santa/MG.
• CONSULTAS AO EDITAL:
Pela internet, no site deste Município, no endereço www.lagoasanta.mg.gov.br e, também permanecerá afixado no quadro de avisos localizado no hall de entrada (andar térreo)do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa sito à Rua São João, nº290, Centro, bem como no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, sito à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº2500, Santos Dumont.
• ESCLARECIMENTOS:
Através do e-mail licitacao@lagoasanta.mg.gov.br e/ou via fac-símile, pelo telefone (31) 3688-1320.
 Homologação | 0 kB |
| Julgamento de Recurso | 0 kB |
| Anexo IV - Planilha Orçamentária | 0 kB |
| Anexo VI - PTTS | 0 kB |
| Edital | 0 kB |