Institui e regulamenta o regime de trabalho remoto e escalas na Secretaria Municipal de Gestão durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Considerando a escalada do surto da Doença de Coronavírus – COVID 19, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020, sexta-feira. O Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa. As Secretarias de Gestão, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Bem Estar Social deverão estabelecer plantão/escala.
Confira o Decreto Nº 3.975/2020 na íntegra.
Assuntos voltados para a população
- Certidão de Denominação de Logradouro
- Certidão de Não Lançamento de IPTU
- Certidão de Período de Lançamento de Área Construída
- Certidão de Quitação de ITBI
- Certidão de Localização e Confrontação
- Certidão de Número
- Certidão de Valor Venal do Imóvel
- Certidão Negativa de Débitos (Ampla – Pessoa Jurídica)
- Certidão Negativa de Débitos ( ISSQN)
- Credencial de Estacionamento para Idoso
- Credencial de Estacionamento para Portador de Necessidades Especiais
- Informação Básica de Terrenos
- Lançamento de IPTU / Economia
- Nota Fiscal Avulsa Contribuinte Não Cadastrado
- Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
- Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU
- Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
- Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
- Solicitação de Redutores de Velocidade – Quebra Mola
- Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal
- Solicitação de Transferência de Titularidade de IPTU / Inclusão de Coobrigado
- Solicitação para Poda de Vegetação Arbórea – Área Publica
- Solicitação para Poda e/ou Supressão de Vegetação
- Unificação de Imóveis
Assuntos voltados para os servidores
- Certidão de Contagem de Tempo
- Férias Prêmio
- Insalubridade
- Licença para Acompanhamento Médico
- Licença para Trato de Interesse Particular
- Reabilitação / Readaptação
- Redução de Carga Horária
- Solicitação de Ampliação de Jornada de Trabalho
- Periculosidade
- Solicitação de P.P.P – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Solicitação de Transferência de Setor / Secretaria
- Solicitação de Exoneração – À Pedido do Servidor
Acesse: Portal do Cidadão
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