A Copasa acaba de informa a paralisação do Sistema Integrado para manutenção, hoje, dia 2, do período de 06h às 18h, nos seguintes bairros:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano fez reunião com os moradores em 2012 sobre as obras de mobilidade urbana e, em específico, a respeito da Avenida de Integração. Reuniões estas que foram retomadas no segundo semestre de 2017.

A informação divulgada na imprensa que afirma que a Justiça Federal suspendeu o Plano Diretor (PD) do município de Lagoa Santa não procede.

A decisão judicial não suspendeu a vigência e eficácia do Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 4.129/2018. O juízo, em decisão liminar, determinou tão somente que os macrozoneamentos do Plano Diretor respeitassem os zoneamentos da APA Carste, fato que já acontece, desde a criação da Unidade de Conservação em 1990.

Onde há unidade de conservação, o plano de manejo da Unidade de Conservação se sobrepõe a qualquer outra legislação. Em Lagoa Santa não é diferente, por isso o cuidado de entregar um Plano Diretor com responsabilidade, debate público, legalidade, transparência e eficiência.

O zoneamento do Plano Diretor, dentro da APA Carste, é o mesmo zoneamento da Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990. Exceto, no núcleo consolidado da Lapinha e seu entorno, historicamente instalado na região Noroeste da cidade, que foi fundado há décadas, muito antes da criação da APA Carste e seu zoneamento. Tal exceção se deve à necessidade de implementação da regularização fundiária nesta região e devido às contradições do próprio plano de manejo da APA Carste.

Portanto, o cidadão lagoassantense ou qualquer pessoa que queira investir na cidade, gerando emprego e renda para a população, pode ficar tranquilo porque estamos juridicamente seguros e fazendo exatamente o que a liminar determinou. Não há inovações, pois a mesma se limitou a repetir o que o texto legal já declarava.

Sendo assim a ação, não suspende a validade do Plano Diretor, regularmente discutido e aprovado por ampla maioria da população, consultada nos procedimentos legais exigidos pela Lei nº 10257/01 (Estatuto das Cidades).

A Prefeitura de Lagoa Santa está alinhada com as tendências mundiais das cidades inteligentes, que utilizam da tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Dentro deste contexto, algumas ações estão previstas como a modernização do sistema de iluminação pública.

Dentro de poucos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, iniciará a substituição de toda a iluminação do bairro Visão por luminárias em LED. A intenção é realizar, aos poucos, a troca em todas as regiões da cidade. E com isso, promover o uso eficiente de energia elétrica.

As luminárias em LED além de aumentarem a segurança, proporcionam mais conforto visual e bem-estar na utilização do espaço público. As vantagens não param por aqui. Com maior durabilidade, essas novas luminárias são sustentáveis e permitem a inserção de gerenciamento e monitoramento remoto para controle do consumo. Sem dizer que, a luz emitida por elas é mais direcionada e proporciona mais luminosidade.

Para solicitar serviços de manutenção como lâmpada apagada, oscilando ou acesa durante todo dia e/ou luminárias quebradas, ligue para 0800 601 6688 ou acesse o site:  www.lagoasanta.mg.gov/cidadao/iluminacaopublica . É necessário  o número da placa de identificação da luminária e o endereço do local da manutenção. O pedido poderá ser acompanhado através do número de protocolo.

O planejamento das próximas ações do programa “Minha Casa Legalizada” que, atualmente, está finalizando os primeiros bairros, Vila Fagundes e Santos Dumont, está em andamento. Ao final, a Prefeitura vai regularizar mais de 7 mil moradias em toda a cidade.

Ainda não há uma definição quanto às próximas regiões a serem contempladas, mas é provável que sejam São Geraldo, Vila Maria 5 e Morro do Cruzeiro.

Na prática, o processo de regularização se inicia com a identificação de núcleos urbanos informais consolidados, onde moram famílias que não possuem os documentos de propriedade do imóvel, ou seja, estão em situação irregular.

Em seguida, ocorre uma avaliação socioeconômica individual pelo serviço de assistência social que habilita a pessoa a participar do programa. A partir daí, todas as licenças municipais são encaminhadas ao cartório de registro de imóveis e os moradores contemplados são convidados a assinar e receber o documento oficial.

A proposta é ampliar e facilitar o acesso ao título de propriedade pela população de baixa renda e assegurar a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental da região trabalhada.

O programa Minha Casa Legalizada chegou ao bairro Santos Dumont. Se você tem um imóvel neste bairro que ainda não está regularizado este é o momento de deixar tudo dentro da lei. Esta é a oportunidade de realizar seu sonho da casa própria.