Cemitérios - Legislação e Editais
EDITAIS:
LEI MUNICIPAL:
DECRETOS MUNICIPAIS:
3.459/2017 – Estabelece valores de preços públicos para concessão de Jazigo
3.464/2017 – Procedimentos para avaliação da Concessão Gratuita de Jazigos
3.734/2018 – Procedimentos para transferência de concessão perpétuas de Jazigos
3.736/2019 – Estabelece valor de preço público para recipiente de ossos
3.815/2019 – Notificação de Lançamento da Taxa de Conservação, Limpeza e Manutenção do Cemitério Público