Cemitérios - Título de Perpetuidade
Para quem possui um familiar sepultado no Cemitério Campo da Saudade de Lagoa Santa cuja titularidade do jazigo esteja em nome dele, é necessário realizar a mudança de titularidade do jazigo.
O procedimento de transferência do título de perpetuidade é rápido e fácil de ser realizado.
A transferência deve ser requerida pelo interessado através de abertura de Processo Administrativo junto ao Setor de Protocolo Municipal, localizado na Rua São João, 290 - Centro, sendo necessário os seguintes documentos:
Relação dos documentos:
- Cópia da carteira de identidade do solicitante;
- Cópia do CPF do solicitante;
- Cópia do comprovante de residência do solicitante;
- Cópia do Atestado de óbito do concessionário;
- Caso possua, cópia do Termo de Concessão Perpétua e Título de Perpetuidade original;
- Formulário de transferência da concessão.
E ainda, um dos documentos abaixo, conforme o caso:
- Alvará judicial indicando o sucessor ou outro documento judicial homologado;
- Escritura Pública de inventário indicando o sucessor, nos termos do Art. 982 (CPC);
- Autorização assinada pelos sucessores com firma reconhecida em cartório, indicando o sucessor que será o novo titular da concessão, respeitada a ordem de vocação hereditária e o direito de representação, nos termos do Código Civil.
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