ITBI - Abertura do Processo
A primeira etapa da transferência de proprietário na Prefeitura é a abertura do processo de ITBI para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos.
Para isso, é preciso:
- Separar os documentos digitalizados: Checklist de Documentos;
- Preencher e assinar digitalmente a Declaração para Lançamento de ITBI;
- Preencher e assinar digitalmente a Declaração de Domicílio Fiscal da Pessoa Física ou da Pessoa Jurídica;
ATENÇÃO: Este documento deve ser preenchido e assinado digitalmente por todos os adquirentes. - Preencher e assinar digitalmente a Declaração para Recolhimento Antecipado;
- Cadastrar o processo no Portal cidadão, conforme a Cartilha de ITBI.
Para cadastrar o processo de ITBI CLIQUE AQUI.
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Para demais informações verifique a sessão de PERGUNTAS E RESPOSTAS sobre ITBI.
Dúvidas sobre como assinar digitalmente, clique aqui para assistir ao vídeo no Canal Digital GOVBR no YouTube.
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