Dispensa

JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

INSTITUTO RESGATE LAGOA SANTA

CNPJ.: 08.749.29/0001-70

OBJETO: Celebração de Termo de Colaboração, por dispensa de Chamamento Público, para continuidade da prestação do serviço de acolhimento de crianças de 00 anos a 11 anos e 11 meses, na modalidade Casa Lar, conforme Plano de Trabalho acordado.

O INSTITUTO RESGATE é uma organização da sociedade civil, devidamente credenciada pelo órgão gestor da política municipal de assistência social, conforme Relatório de Entidades do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social/CNEAS.

Quanto à experiência prévia, destaca-se a pré-existência de parcerias firmadas com a OSC para a prestação do mesmo serviço de acolhimento institucional na modalidade de Casa Lar.

Justificativa quanto aos custos da celebração do termo de colaboração:

A prestação indireta do serviço, pela Organização da Sociedade Civil, apresenta-se como uma estratégia de aproveitamento da expertise da entidade no serviço oferecido, além de evitar o impacto no percentual de pessoal permitido pela LRF, caso se opte pela execução direta.

O Termo de Colaboração será remunerado com recursos repassados à OSC, conforme programação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

JUSTICATIVA DISPENSA

 Em atendimento ao art. 30 inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014,  o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

 ENTIDADE:

 GRUPO ESCOLA AMIZADE E AMOR/GEAA

 CNPJ: 41.656.331/0001-61

 OBJETO:

 O Projeto Crescer é vinculado à assistência social, caracterizando-se como serviço sócio-assistencial regulamentado, conforme plano de trabalho em que se informa o atendimento a 150 (cento e cinqüenta) crianças e adolescentes, com idade entre 06 e 17 anos, no bairro Palmital.

JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014,   o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Acordo de Cooperação com:

ENTIDADE:

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA SANTA - ASCAMARE

CNPJ.: 08.749.29/0001-70

OBJETO:

Cooperação mutua para o desenvolvimento de atividades necessárias à coleta, triagem e destinação de materiais recicláveis no município de Lagoa Santa.

JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014,   o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

INSTITUTO RESGATE LAGOA SANTA

CNPJ.: 08.749.29/0001-70

OBJETO:

Celebração de Termo de Colaboração, por dispensa de chamamento público, para execução do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, conforme plano de trabalho anexo.

JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014,   o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

INSTITUTO RESGATE LAGOA SANTA

CNPJ.: 08.749.29/0001-70

OBJETO:

Celebração de Termo de Fomento, por dispensa de chamamento público, para “Adequação do espaço físico de unidade da Casa Lar Instituto Resgate”, conforme plano de trabalho anexo