Prefeitura - Planejamento e Gestão

É responsabilidade da SEMAD atender, orientar e informar ao cidadão e quando necessário encaminhar a unidade responsável, além de atuar como órgão central da área de Recursos Humanos, Patrimônio, Protocolo e Compras Públicas.

Encaminhar e acompanhar o trâmite dos projetos de leis de autoria do Executivo na Câmara Municipal e providenciar a sanção das proposições aprovadas pelo Legislativo, após a avaliação e deferimento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Elaborar os atos, decretos, portarias definidas pelo Chefe do Executivo, devidamente preparados e avaliados pelas Secretarias e aprovados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Proferir despachos nos processos administrativos internos e dar apoio aos processos junto aos órgãos de fiscalização como TCEMG, MP, TJ dos assuntos pertinentes a área.

Zelar pela guarda das leis, decretos, portarias, atos, bem como zelar pelos patrimônios públicos móveis e imóveis.

QUEM SOMOS:
A Divisão de Patrimônio é responsável por administrar todo o patrimônio público, verificar e controlar as condições e uso dos bens públicos.

VISÃO, OBJETIVOS E METAS:
Promover a utilização consciente e responsável do bem público visando à conservação do patrimônio municipal, alcançando dessa forma melhorias de trabalho a todos os setores e Secretarias.

ESTRUTURA:
A Divisão de Patrimônio é localizada na – Rua Josefina Viana nº 221 – Centro.

ATENDIMENTOS E CONTATOS:
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira de 12 às 18 horas.
Telefone: (31) 3681-8856.
e-mail: patrimonio@lagoasanta.mg.gov.br

NOSSOS SERVIÇOS:

Protocolar entrada de toda e qualquer solicitação da população ou de servidores, como por exemplo solicitação de alvarás, certidões, declarações, etc.

Nossa principal atividade é a abertura de processos administrativos classificados como processos Interno e Externo.

Processo Externo - aquele destinado a matéria de interesse do requerente inclusive servidor público municipal.

Processo Interno - aquele destinado a matéria de interesse somente do servidor municipal.

CLIQUE AQUI para realizar a abertura de processos e acompanhar todos os seus processos protocolados junto a este órgão do Poder Público.

LOCALIZAÇÃO:
O Setor de Protocolo funciona no edifício Sede da Prefeitura, à Rua São João, nº 290 - Centro - Lagoa Santa/MG - CEP: 33.230-103.

ATENDIMENTOS E CONTATOS:
Segunda a sexta-feira de 09:00 às 17:00 horas.
Telefone: (31) 3688-1323.
E-mail: protocolo@lagoasanta.mg.gov.br

GERÊNCIA DO SETOR DE PROTOCOLO:
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SERVIDORES

ESTAGIÁRIOS VIA CIEE-MG

     A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem como objetivo assessorar juridicamente as ações das secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura de Lagoa Santa, através de orientações permanentes, visando ainda o correto funcionamento da Administração Municipal e o cuidado com os instrumentos normativos para a execução das atividades das secretarias, podendo atuar inclusive de forma corretiva.