Estrutura Organizacional

A OUVIDORIA MUNICIPAL é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos a Ouvidoria recebe e responde manifestações feitas pelos cidadãos sobre políticas e serviços públicos.

A Secretaria de Transparência e Integridade tem por finalidade planejar e coordenar as ações de incremento da transparência e do acesso à informação, o fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa.

COMPETÊNCIAS:

A TRANSPARÊNCIA na gestão pública não apenas concede à sociedade acesso a informações relevantes, mas também empodera os cidadãos a participarem ativamente no monitoramento das atividades de seus líderes governamentais. Essa colaboração visa verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma adequada e eficiente, solidificando assim a confiança na administração e promovendo uma cultura de prestação de contas e transparência.

A INTEGRIDADE por sua vez, é componente fundamental da boa governança que busca direcionar condutas, valores, princípios e normas na construção de ambientes cada vez mais transparentes, éticos e íntegros.

Quando unidas, a TRANSPARÊNCIA e a INTEGRIDADE fortalecem a governança, promovem a prestação de contas e contribuem para o desenvolvimento sustentável e justo para toda a sociedade.

A estrutura da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade compreende três macrofunções: Auditoria-Geral, Ouvidoria-Geral, e Corregedoria-Geral.

A AUDITORIA MUNICIPAL tem como competência auditar e fiscalizar internamente os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, com atribuições de:

1. determinar a instauração e coordenar as atividades de auditoria dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo;
2. definir diretrizes para a normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria;
3. propor as diretrizes e coordenar a elaboração do planejamento anual de auditoria para a aprovação do Controlador-Geral;
4. coordenar o monitoramento e a avaliação das ações de auditoria e prestar contas dos resultados ao Controlador-Geral.

As atividades da AUDITORIA MUNICIPAL são realizadas de acordo com o disposto na Lei Municipal no 5.220/2023, e em conformidade com as normas técnicas gerais e específicas de auditoria. Seus principais produtos são os relatórios de auditorias e a elaboração de estudos técnicos.

A Controladoria-Geral do Município faz a fiscalização da gestão pública de maneira planejada para assegurar a correta utilização dos recursos públicos, mantendo a qualidade e a independência do sistema de controle interno. Com o fim de garantir a execução de políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e efetivas, em benefício da sociedade.