EQUIDADE EM SAÚDE

A equidade em saúde é um princípio fundamental que busca assegurar que todas as pessoas tenham igualdade de acesso a serviços de saúde e oportunidades de bem-estar, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual, idade, capacidade física, status socioeconômico ou qualquer outra característica pessoal. Em Lagoa Santa, estamos comprometidos com a promoção da equidade em saúde para todas as minorias sociais presentes na nossa comunidade.

Conheça nossa Política Municipal de Equidade em Saúde

A Política de Equidade em Saúde de Lagoa Santa, criada em conformidade com os princípios do SUS, trata de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde que visam debater políticas de saúde pública e dar visibilidade às minorias sociais, especialmente da população negra e quilombola; comunidades indígenas; LGBTQIA+; povo do campo, das florestas e das águas; população em situação de rua; albina; cigana; população privada de liberdade; adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e populações migrantes, refugiadas e apátridas.

A Política tem papel fundamental no processo de identificação das necessidades de saúde, na definição de políticas públicas e de programas que preconizam a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Além disso, a Política permite reconhecer o processo social, político, econômico, cultural e histórico que produz situações de desigualdades para determinados grupos em nosso município.

A Política da Equidade em Saúde de Lagoa Santa foi pensada não somente para cumprir os indicadores estipulados pela Política Estadual de Promoção à Saúde (POEPS). A gestão municipal reconhece que a equidade vai além das ações coletivas e entende a importância da atenção integral à saúde para populações mais vulneráveis, que demandam cuidados específicos e atenção especial.

Plano Operativo para Minorias

Dentro do Plano Operativo para Minorias da Política de Equidade em Saúde são pactuadas diversas ações com o propósito de conhecer a realidade dos serviços prestados para a população e avaliar as demandas e expectativas de toda comunidade assistida, tais como:

• Reuniões de articulação da rede;
• Oficinas de orientação e mobilização social;
• Visitas técnicas;
• Grupos de trabalho intra e intersetorial;
• Capacitações;
• Conferências livres;
• Eventos voltados para a comunidade;
• Atendimentos individuais;
• Intervenções familiares;
• Projetos terapêuticos singulares, dentre outras iniciativas.

Comitê Técnico Municipal de Promoção da Equidade em Saúde

Instituído por meio do Decreto Municipal No 4.455, de 30 de dezembro de 2021, o Comitê conta com a participação da sociedade civil organizada de Lagoa Santa no que tange o apoio de ações e debates sobre a saúde dos grupos populacionais e minorias de forma ativa e abrangente. O Comitê atua na construção e implementação de políticas públicas com maior equidade, que primam pela intersetorialidade e transversalidade, garantindo direitos civis, políticos, sociais e humanos.