Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para construção de edificação onde deverá funcionar a fração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá denominação de Rua Ariano Suassuna à logradouro público em sua extensão, no Bairro Palmital, com acesso pela Rua José Francisco de Almeida.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Master Sports Comércio Importação e Exportação Ltda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Proíbe o rebaixamento de guias defronte a imóveis que não possuam acesso para veículos.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede remissão e isenção do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos para os imóveis do Programa “Minha Casa Minha Vida” instituído pela Lei Municipal n. 3.024/2010, situados no Residencial Bem Viver, no Bairro Palmital e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a utilização da COSIP para fins de indenização de terrenos necessários à execução de trechos da Avenida Integração e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá denominação oficial a logradouro público inominado e localizado no Bairro Lapinha de: Travessa Conceição Rodrigues de Paula.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Erica Silva Moura, na forma que menciona, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.