Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.124/2024 que “Dispõe sobre o fornecimento de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.137/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelentes nas escolas municipais como forma de prevenção as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti e dá outras providências”.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 6.126/2024, que “Proíbe a cobrança de laudo médico em casos de deficiência física visível no município de Lagoa Santa - MG”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 6.104/2024, que “denomina complexo esportivo “Achiles Antonio de Abreu” localizado à Avenida Getúlio Vargas, Bairro Várzea, neste Município de Lagoa Santa/MG.”

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.100/2024 que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas municipais nas modalidades food trucks e food bikes e dá outras providências”.

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.091/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração” no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.089/2024 que “Dispõe sobre a autorização para a criação do Conselho Municipal de Inovação do Município de Lagoa Santa.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 6.088/2023, que “Dispõe sobre a autorização de criação do Fundo Municipal de Inovação.”