“As Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público” (SEBRAE, 2008)
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano através da Diretoria de Regulação Urbana e sua equipe, disponibilizará para os munícipes o Plantão Técnico para esclarecimentos de dúvidas sobre processos em aprovação de Projetos Arquitetônico.
Atenção: As dúvidas referentes a pareces de projetos em andamento, serão esclarecidas nos plantões técnicos, previamente agendados e terá a opção de atendimento presencial ou por telefone. Os agendamentos deveram ser realizados através do telefone (31) 3688-1308 ou (31) 3688-1369.
Para dúvidas iniciais, favor apresentarem a Informação Básica do Terreno para mais esclarecimentos acerca da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras.
Agradecemos a compreensão e salientamos que o Plantão Técnico foi criado para melhor atendimento dos munícipes otimizando o tempo de aprovação e melhor distribuição do corpo técnico.
Informamos para todos os fins que consultas prévias e verbais não possuem valor legal e estão sujeitas a validação pela análise do processo protocolado pelo profissional, e apresentação do projeto definitivo pelos trâmites previstos em lei na data do protocolo.
Atualizado em 02-05-2024.
QUEM SOMOS:
A Divisão de Patrimônio é responsável por administrar todo o patrimônio público, verificar e controlar as condições e uso dos bens públicos.
VISÃO, OBJETIVOS E METAS:
Promover a utilização consciente e responsável do bem público visando à conservação do patrimônio municipal, alcançando dessa forma melhorias de trabalho a todos os setores e Secretarias.
ESTRUTURA:
A Divisão de Patrimônio é localizada na – Rua Josefina Viana nº 221 – Centro.
ATENDIMENTOS E CONTATOS:
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira de 12 às 18 horas.
Telefone: (31) 3681-8856.
e-mail: patrimonio@lagoasanta.mg.gov.br