Plano Diretor

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A 3ª Audiência do Plano Diretor finaliza mais uma etapa das obrigações previstas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro contou com a participação popular que se manifestou expondo seus questionamentos a respeito de pontos específicos do projeto. Todos os apontamentos relacionados às regras de ocupação do solo foram esclarecidos, assim como, aqueles que extrapolaram o escopo das demandas de adequações. O trabalho está em fase de finalização das propostas e edição da minuta de lei para que o projeto final seja encaminhado à Câmara dos Vereadores. 

Assista o vídeo da 3ª Audiência Pública que aconteceu no dia 03/05/23, quarta-feira, no auditório da Escola Dr. Lund, às 19h. pelo link: https://youtube.com/live/j6KFRNgtuJA?feature=share

Convite

Convidamos a população para participar da 3ª Audiência Pública que acontecerá no dia 03/05/23, quarta-feira, no auditório da Escola Dr. Lund (Rua Vereador Ildeu Viana de Matos, 100 - Entrada pela rua lateral), às 19h. Na ocasião será apresentada a proposta de Adequação do Plano Diretor elaborada para o zoneamento das áreas Leste e Oeste do município. Sua participação é importante para ajudar na definição de como será feita a ocupação do nosso território.

ATENÇÃO:  Por motivo de força maior, a Audiência Pública do Plano Direitor que aconteceria no dia 27 de março foi cancelada e reagendada para o dia 03/05/23.

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O Município de Lagoa Santa iniciou os trabalhos de adequação do Plano Diretor para fins de compatibilizar a expansão urbana com as regras de proteção ambiental que incidem sobre o território municipal.

Para compatibilizar o processo de desenvolvimento sustentável, adequado as regras definidas para as áreas de proteção, estão sendo realizada diversas ações para adequar a legislação municipal.

Em todas essa etapas a participação popular é de grande importância e nesse momento, mais umas das ações de responsabilidade do município será apresentada a sociedade.

>> Para isso contamos com sua presença , na audiência pública a ser realizada no dia 31/10/2022, na Câmara de Vereadores de Lagoa Santa,  às 19h, para conhecer as propostas que estão sendo elaborada para a cidade e também te ouvir como cidadão participante de processo.

Esteja conosco!
Sua opinião é muito importante. 

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O trabalho de adequação do Plano Diretor é resultado de um Termo de Acordo realizado junto ao Ministério Público de Minas Gerais e tem por objetivo a compatibilização do planejamento da cidade com as áreas de proteção ambiental, presentes no território municipal, nas esferas estadual e federal.

Para a proposta em desenvolvimento, está sob a responsabilidade do município somente uma adequação do Plano Diretor, tendo em vista que o mesmo foi revisado e aprovado em 2018, e, com base no artigo 40º do Estatuto da Cidade-Lei Federal 10.257/2010, o Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos.

Dessa forma, a validade do Plano Diretor permanece até 2028.

O trabalho desenvolvido será direcionado nas áreas de sobreposição com as seguintes áreas de proteção ambiental:

• Área de Proteção Especial Aeroporto (Estadual);
• Parque Estadual do Sumidouro (Estadual);
• Refúgio da Vida Silvestre Macaúbas (Estadual);
• Monumento natural Várzea da Lapa (Estadual);
• Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa (Federal);

Vale ressaltar que, por mais que o trabalho seja desenvolvido em um território específico do município, todo o processo de adequação será feito seguindo todas as exigências de publicidade, transparência e participação social exigidas em um processo completo de revisão de Plano Diretor.

O trabalho de adequação teve início no dia 29/08/2022, no Auditório da Câmara Municipal de Lagoa Santa onde acontecerá a audiência de lançamento do projeto. Na ocasião foi apresentada a área de atuação, a justificativa e os objetivos do projeto. Na audiência foi eleito o Núcleo Gestor, que é uma ferramenta de participação social relevante para este processo.

>> OFICINAS DE LEITURA COMUNITÁRIA

No dia 22 de outubro aconteceram as Oficinas de Leitura Comunitária para a Adequação do Plano Diretor de Lagoa Santa. Às 9h, foi realizada a Oficina de Leitura Comunitária da região Oeste, na Escola Municipal Nilza Vieira, no bairro Sangradouro e às 14h30, aconteceu a Oficina de Leitura Comunitária da região Leste, na Escola Municipal Odete Valadares, na Lagoinha de Fora.

>> O QUE É UMA OFICINA DE LEITURA COMUNITÁRIA?

A oficina é um espaço para que sejam apresentadas informações sobre a dinâmica ambiental, o desenvolvimento do município e como essas questões serão tratadas na lei municipal do Plano Diretor.

A população participa dando a sua opinião sobre as questões interferem e afetam a vida social e urbana da comunidade afetada pelas mudanças.

ARQUIVOS NO FORMATO KMZ - PROPOSTA DE ZONEAMENTO 

Publicado em 16/02/2023

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PARTICIPE!

Para contribuir com nosso Projeto de Adequação do Plano Diretor, clique no botão abaixo: 
  
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DOCUMENTOS

NOTÍCIAS

>> CONFIRA NESTE LINK A EXPLICAÇÃO TÉCNICA DA METODOLOGIA APLICADA PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR: https://youtu.be/4rfZNcrv8t0

>> CONFIRA NESTE LINK A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR: https://youtu.be/EkL2HExbmXY

>> JORNAL PREFEITURA EM AÇÃO EDIÇÃO Nº 60 - CONFIRA NO LINK:  https://www.calameo.com/read/005043828f4ba02b1ad87

>> JORNAL IMPACTTO NEWS - ANO 9 - EDIÇÃO 93  - CONFIRA NO LINK: https://www.calameo.com/read/005435220053fc1bbd359 

>> CONFIRA NESTE LINK A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR REALIZADA EM 31/10/2022: https://www.youtube.com/watch?v=cgAOgkGF2_c

>> POSTAGENS OFICINAS DE LEITURA

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