Altera a redação do inciso V e parágrafo único do art. 5º da Portaria Conjunta SEFA/ASJU nº 06, de 21 de maio de 2020 e dá outras providências. 

Dispõe sobre os Núcleos de Atividades que compõe o Departamento de Cobrança da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Designa servidores para compor os Núcleos de Atividades que compõem o Departamento de Cobrança da Secretaria Municipal de Fazenda, instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASJU nº 06/2020, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o regime de trabalho remoto e escalas na Assessoria Jurídica em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 

Altera a redação dos arts. 3º e 5º da Portaria Interna nº. 03 de 23 de março de 2020.

Institui e regulamenta o regime de trabalho remoto e escalas na Assessoria Jurídica durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Designa servidores e estagiários para compor os Núcleos de Atividades instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018.

Dispõe sobre a validação de pontos de produtividade jurídica. 

Dispõe sobre à validação de pontos de produtividade jurídica.

Altera a Portaria Conjunta SEFA/ASSEJUR nº 01, de 12 de setembro de 2018, criando o Núcleo de Gestão Administrativa e Apoio Operacional (NGAAO) e dá outrasprovidências.