Servidor, vai começar o recadastramento anual de servidores ativos e afastados da Prefeitura a partir de 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Fique atento e acompanhe a programação das escalas e procedimentos  que serão aqui divulgados!

 

E falando em recadastramento, por qual motivo preciso me recadastrar?

O recadastramento objetiva a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas e atualizar os dados cadastrais  e contratuais dos trabalhadores para envio obrigatório das informações por meio do  eSocial.

 

Você sabe  o que é o  eSocial?

É um sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, avisos  e escriturações fiscais.

Com este sistema  será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O não envio por parte do empregador acarretará multa diária.

 

Portanto, o NÃO RECADASTRAMENTO nos prazos estabelecidos nas escalas programadas e divulgadas neste site, poderá ocasionar a  suspensão do pagamento dos vencimentos até que a situação seja regularizada.

 

O que será preciso para realizar o recadastramento?

Apresentar-se ao local indicado para o recadastramento conforme escala programada, munido dos seguintes documentos ORIGINAIS:

  • Formulário de recadastramento preenchido e assinado;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
  • Comprovante de residência, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
  • Certificado de conclusão de curso do Ensino Fundamental, Médio e Superior;
  • Registro Profissional em Conselho de Classe (conforme exigência do cargo exercido);
  • Carteira Nacional de Habilitação (conforme exigência do cargo exercido);
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos;
  • Carta de concessão do benefício de aposentadoria, caso seja aposentado;
  • O servidor possuindo outro vínculo empregatício deverá apresentar declaração da empresa informando: vínculo, remuneração, contribuição previdenciária, função exercida e contracheque atualizado ou carteira de trabalho.

 

Lembre-se, não é necessário cópias dos documentos, pois faremos a validação do cadastro com a apresentação dos ORIGINAIS.

 

ECONOMIZE E PENSE NO MEIO AMBIENTE!

 

ORGANIZE-SE E NÃO DEIXE DE SE CADASTRAR!

 

 

 

ANEXOS:

 

PROGRAMAÇÃO DAS ESCALAS:

 

 

Comunicado de Cancelamento da 4ª Escala de Recadastramento:

Comunicamos o cancelamento da 4ª escala do Recadastramento Anual de Servidores Ativos e Afastados, a ser realizada com os servidores da Secretaria de Saúde, no período de10 à13/12/2018. Em breve divulgaremos as novas datas.